Termos e condições de venda

Última atualização: 17 de setembro de 2026

1. Âmbito

Estes termos regulam a utilização da loja online SerSilWorks e a compra de produtos nela disponibilizados. Ao concluir uma encomenda, o cliente declara ter lido e aceite estes termos, sem prejuízo dos direitos imperativos que lhe assistam enquanto consumidor.

2. Identificação e contactos

SerSilWorks, NIF 519333551, com morada em Travessa Dom Frei António Montenegro 190, 4465-573 Leça do Balio, Matosinhos, Portugal. Contactos: comercial@sersilworks.pt, geral@sersilworks.pt e +351 918 010 055.

3. Produtos, preços e disponibilidade

As imagens, descrições e configurações dos produtos são apresentadas com o maior rigor possível, mas podem existir pequenas variações próprias de processos de fabrico, materiais, cor, acabamento ou apresentação em ecrã. Os preços são apresentados em euros e incluem IVA à taxa legal aplicável, salvo indicação expressa em contrário. Os custos de envio aplicáveis são apresentados antes da confirmação da encomenda.

A SerSilWorks pode corrigir erros manifestos de preço, descrição ou disponibilidade antes de aceitar a encomenda, informando o cliente e permitindo-lhe confirmar ou cancelar o pedido. A apresentação de produtos na loja não constitui garantia de disponibilidade permanente.

4. Encomenda e pagamento

O cliente deve fornecer dados verdadeiros, completos e atualizados. A encomenda só fica confirmada após o pagamento ser validado e o cliente receber a confirmação correspondente. A SerSilWorks pode recusar ou cancelar uma encomenda em caso de indisponibilidade, erro manifesto, suspeita de fraude, impossibilidade técnica de produção ou incumprimento destes termos, procedendo ao reembolso de qualquer montante já pago quando aplicável.

5. Personalização e conteúdos do cliente

Ao submeter um ficheiro, logótipo, imagem, texto ou instrução, o cliente declara que possui os direitos, autorizações e licenças necessários para a utilização e reprodução desse conteúdo no âmbito da encomenda. O cliente não deve enviar conteúdos ilícitos, ofensivos, confidenciais de terceiros ou que infrinjam direitos de propriedade intelectual, imagem, marca ou privacidade.

A produção de artigos personalizados depende da validação técnica do ficheiro e das instruções. A SerSilWorks pode solicitar esclarecimentos, propor ajustes ou recusar conteúdos inadequados, ilegais ou tecnicamente inviáveis. A produção só avança depois de estarem reunidas as condições técnicas necessárias. As cores e proporções visualizadas em ecrã podem variar no resultado físico, dentro das tolerâncias normais do processo produtivo.

6. Envios, devoluções e garantias

Aplicam-se a Política de envios e prazos e a Política de devoluções publicadas nesta loja. Nada nestes termos afasta os direitos legais de garantia e de conformidade aplicáveis ao consumidor.

7. Propriedade intelectual

Os conteúdos da loja, incluindo textos, fotografias, marcas, desenhos e elementos gráficos, pertencem à SerSilWorks ou são usados com autorização. A sua utilização sem autorização prévia é proibida, exceto nos limites legalmente permitidos.

8. Lei aplicável e litígios de consumo

Estes termos regem-se pela lei portuguesa, sem prejuízo das normas imperativas aplicáveis ao consumidor. Em caso de litígio de consumo, o consumidor pode recorrer às entidades de resolução alternativa de litígios de consumo legalmente competentes. Para informação atualizada, consulte o Portal do Consumidor.